TELEMEDICINA: INFRAÇÃO ÉTICA OU MODERNIZAÇÃO?

Com a modernização e inovação dos novos tempos, considerou-se a necessidade de adaptação das mais diversas profissões ao que chamamos de tempo tecnológico.

Neste contexto, a Telemedicina surge com o objetivo de informar, diagnosticar e tratar pacientes à distância, sendo que o profissional realizará qualquer uma destas atividades a partir de fundamentações em documentos, base de dados ou qualquer outra informação sobre o paciente que pode ser confiavelmente conferida através dos recursos que permeiam a telecomunicação.

A Telemedicina surgiu de forma a beneficiar as instituições de saúde em diversos graus e situações, principalmente nos casos em que a medicina convencional não está sendo facilmente disponibilizada à sociedade. Por seu intermédio, a medicina tende a expandir seu alcance cada vez mais, viabilizando a interação de médicos em diferentes estados e países, além de aproximar pacientes que não tem pleno acesso à assistência de forma convencional.

De fato, apesar de vantagens, surgiram também desafios a partir da prática da telemedicina, principalmente pela falta de regulamentação por normas e órgãos mediadores responsáveis pela fiscalização desses atendimentos, além de possíveis desdobramentos jurídicos pela responsabilização de médicos e demais profissionais da área.

Por esta razão, traz consigo questionamentos que se confrontam com os princípios mais tradicionais da ética médica, principalmente no aspecto da relação médico-paciente, sendo suprimida a interação física do exame clínico.

Apesar de ainda existir uma barreira representada pela falta de regulamentação da prática profissional a partir da Telemedicina, no Brasil, apresenta-se parcial regulamentação pelo Ministério da Saúde (Portarias nº 402/2010, 2.546/2011 e 2.554/2011) sobre a aplicação da prática e sua utilização na rede pública de saúde, além algumas resoluções criadas pelo Conselho Federal de Medicina, versando sobre os limites técnicos e éticos para a Telemedicina, como por exemplo a resolução nº 1.643/2002 (versa sobre alguns aspectos éticos da prática da Telemedicina).

Em 06 fevereiro de 2019 foi publicada também pelo Conselho Federal de Medicina a Resolução 2.227/2018, definindo a telemedicina como forma de prestação de serviços médicos mediados por tecnologias. Ocorre que, em 22 de fevereiro, o CFM emitiu uma nota de revogação à Resolução, voltando ao status anterior de ausência de regulamentação da prática, que resta subordinada aos termos da Resolução CFM nº 1.643/2002.

Outra questão passível de discussão em torno da utilização da telemedicina é o da responsabilidade do profissional em caso de dano ao paciente, decorrente de erro de diagnóstico ou de procedimento. Cumpre frisar que, em te­se, não há que se falar em diferenciação de responsabilidade médica quanto ao atendimento realizado por meio virtual, sendo igualmente comparado ao realizado de forma convencional em clínicas e hospitais.

Deste modo, faz-­se es­sen­cial ga­ran­tir ao ci­dadão a con­fi­den­cia­li­da­de, a in­te­gri­da­de das in­for­mações, a dis­po­ni­bi­li­da­de das or­ga­ni­zações de sa­ú­de e dos profissionais que prestam o atendimento, para que a prática desta modernização médica seja realizada de forma qualificada, resultando em uma maneira de proporcionar à maior parte da população o efetivo acesso à saúde.

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