VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: INOBSERVÂNCIA DOS PRECEITOS ÉTICOS OU CONSEQUÊNCIA NATURAL DO PROCEDIMENTO?     

Nos dias atuais, a obstetrícia é uma especialidade da medicina muito questionada por pacientes, sendo que os profissionais dessa área são alvos de grande número de ações judiciais, sendo a que mais gera processos.

Dentre as principais causas encontradas em processos contra médicos obstetras ou ginecologistas são erros de assistência ao parto ou pré-natal: mau acompanhamento, medicação errada, falta de cuidados, falta de exames, má indicação para o tipo de parto, não observância de sintomas abortivos/eclampsia e esterilização: laqueadura com ou sem autorização da paciente.

Ademais, o enfrentamento de demasiado número de ações judiciais contra esse determinado grupo de profissionais médicos vem ganhando importância no cenário brasileiro em razão tanto da atuação de diferentes grupos políticos quanto da mídia, que tem noticiado a violação dos direitos das mulheres no período pré parto, de parto e pós-parto.

A violência obstétrica é conceituada como “qualquer ato ou intervenção direcionado à mulher grávida, parturiente ou puérpera (que deu à luz recentemente), ou ao seu bebê, praticado sem o consentimento explícito e informado da mulher e/ou em desrespeito à sua autonomia, integridade física e mental, aos seus sentimentos, opções e preferências” (Fundação Perseu Abramo, 2013).

Ocorre que, no dia 03 de maio de 2019, o Ministério da Saúde, através do Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas, publicou um despacho a respeito da utilização do termo “violência obstétrica”. No despacho, o MS adverte que o termo “violência obstétrica” não deve ser utilizado por documentos públicos por conter conotação inadequada e pejorativa quanto à atuação do profissional médico.

No entanto, insta salientar que o presente estudo se refere a situações concretas retiradas a partir de jurisprudências consolidadas.

A partir de jurisprudências analisadas durante a pesquisa, os casos foram decididos com base, fundamentalmente, na combinação de danos às crianças e às mulheres, sem que houvesse enfoque na violação de direitos das mulheres.

Assim, o deferimento dos pedidos formulados pelas mulheres dependeu mais do preenchimento dos critérios caracterizadores do erro médico (dano, nexo causal e culpa) do que propriamente nas violações sofridas pelas mulheres nos momentos do pré-parto, parto e pós-parto. Contudo, no ajuizamento das ações com pedido de reparação dos danos decorrentes das condutas praticadas no parto, as mulheres demandaram judicialmente não apenas a demanda pela reparação dos danos sofridos, mas também a expectativa do reconhecimento de que os danos sofridos decorreram da conduta dos profissionais e não do parto em si.

Em alguns casos analisados, também foram encontradas diversas decisões fundamentadas apenas em provas periciais, tendo estas resultado conceitos e informações baseadas em práticas institucionalizadas e em estereótipos que não apresentam fundamento na medicina baseada em evidências, não tendo nenhuma referência à violência obstétrica.

Um exemplo de julgado nesse sentido:

RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. LUCROS CESSANTES. PARTO NORMAL. EPISIOTOMIA. LASCERAÇÃO PERINAL DE 4º GRAU. SUTURA DESCONTROLE NA ELIMINAÇÃO DE DEJETOS. INSUCESSO NA TENTATIVA DE CORREÇÃO. DANOS EVIDENTES. ERRO GROSSEIRO. IMPERÍCIA. NEGLIGÊNCIA. NEXO CAUSAL. CULPA RECONHECIDA. DEVER DE INDENIZAR. 1. Responsabilidade do médico: A relação de causalidade é verificada em toda ação do requerido, evidente o desencadeamento entre o parto, a alta premature e os danos físicos e morais, causando situação deplorável à apelante, originada de dilaceração perinal de 4º grau. Configurado erro grosseiro, injustificável, com resultado nefasto, o qual teve por causa a imprudência e negligência do requerido. Dever de indenizar. 2. Danos morais: evidentes, procedimento realizado de forma a técnica, causando sofrimento físico e moral, constrangimento, humilhação, angústia, impossibilidade de levar uma vida normal, desemprego, alto estresse familiar. Procedência. 3. Danos materiais: comprovados através de recibos e notas fiscais. Procedência. 4. Pensionamento: paralisação da atividade produtiva da vítima, enquanto perdurou o tratamento para reconstrução do períneo. Parcial procedência. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO. (STF – AI: 810354 RS, Relator: Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Data de Julgamento: 15/12/2010, Data de Publicação: DJe-001 DIVULG 04/01/2011 PUBLIC 01/02/2011, grifo nosso).

 

Por óbvio, nem todas as condutas relacionadas às práticas obstétricas podem ser enquadradas nessa modalidade de violência, ao passo que há situações de caráter emergencial que devem ser realizadas com escopo de salvar a mãe e o nascituro.

Nesse sentido, resta clara a violência obstétrica diante da perda de autonomia da parturiente em ser protagonista do seu parto, através de uma intervenção danosa que afetou consideravelmente sua qualidade de vida, prejudicando a sua integridade física, psíquica e sexual.

Outro caso em que se faz presente práticas de violência obstétrica:

ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICOHOSPITALAR. PARTO QUE RESULTOU EM SEQUELAS AO MENOR. PARALISIA CEREBRAL. USO DE FÓRCEPS (MANOBRA DE KRISTELLER). NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. DANOS MORAIS. […] (STJ, AgRg no AgREsp Nº 628542 – RJ. Min. Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 05/12/2015, grifo nosso).

 

Depreende-se assim que o procedimento gera a concretização do dano no momento em que é empregado, uma vez que a execução por si só, contraria regra do Ministério da Saúde, cabendo, portanto, indenização a vítima lesada.

Outra prática prejudicial com características claras de violência obstétrica é a proibição do acompanhante em consonância com a Lei 11.108/2005 que assegura tal direito às parturientes, sendo que sua não observação resultaria em violência obstétrica clara e comprovada.

Conforme exposto, é necessário complementar que a responsabilidade penal também pode recair nos casos de violência obstétrica, independentemente da reparação dos danos na esfera civil. O caso abaixo refere-se a episiotomia que, não observados os procedimentos adequados, resultou na morte da paciente:

 

APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO. Parto normal com episiotomia. ART. 121, § 3º, DO cp. INCIDÊNCIA DA MAJORANTE DO § 4º DO MESMO DISPOSITIVO LEGAL. (inobservância de regra técnica de profissão). Pena que não merece redimensionamento. Demonstrado que o réu agiu com negligência, imprudência e imperícia, e que dita conduta levou a paciente a óbito, pois, após o parto com episiotomia, deixou de realizar procedimento de revisão do reto, o que propiciou a comunicação do conteúdo fecal com o canal vaginal, culminando com infecção generalizada, que evoluiu com a morte da vítima, mostrase correta a sua condenação pela prática do delito de homicídio culposo. Aplicabilidade da causa de aumento de pena prevista no § 4º do art. 121 do CP, por inobservância de regra técnica de profissão. Pena definitiva de dois anos de detenção, substituída por duas restritivas de direito, consistentes na prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, que se mostra adequada ao caso, não ensejando redimensionamento. APELAÇÃO DESPROVIDA.(TJ/RS, Apelação crime nº: 70053392767, Relatora: DES.ª Lizete Andreis Sebben, 2ª Câmara Criminal, julgado em 14/11/2013).

É importante frisar que, além de alguns dos exemplos expostos acima, sendo a relação médico-paciente uma relação de consumo, é dever do médico informar tudo que é de seu conhecimento ao paciente, além de expor as opções possíveis em casos de necessidade de escolha (autonomia da vontade).

Entretanto, apesar das normativas e regulamentos no âmbito do Ministério da Saúde com relação a temática, não há no Brasil nenhuma legislação específica, nem no âmbito civil e nem no criminal, com relação a problemática, diferente do que ocorre na Argentina e Venezuela. Sendo assim, é necessária a análise caso a caso para verificação se ocorreu de fato a violência obstétrica ou se ocorre apenas a banalização do erro médico em casos que não dependem de sua expertise profissional para modificar o resultado.

 

 

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