IMPLEMENTAÇÃO DE COMITÊS DE BIOÉTICA EM HOSPITAIS: QUAL SUA RELEVÂNCIA?

Os Comitês Hospitalares de Bioética são locais de discussões, para que a partir destas, possam existir reflexões e decisões mais prudentes e interdisciplinares, com espaço para apresentação de mais diferentes olhares e perspectivas.

Cumpre frisar que, diferente do objetivo inicial de sua criação, os comitês, atualmente, ocupam espaço para discussões mais amplas do que somente questões técnicas, mas também exerce um papel muito relevante em situações voltadas ao desenvolvimento de políticas internas institucionais e relativas à ética profissional relativas ao corpo clínico do hospital.

A construção inicial de uma estrutura interna ao hospital, que pudesse deliberar sobre situações conflitantes em relação a cuidados especiais com pacientes, teve significativo avanço próximo ao ano 2000[1], e mais tarde em 2005, com a aprovação da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, sendo que nesta recomenda a criação e apoio aos comitês, tanto para avaliar os problemas éticos, jurídicos, científicos e sociais relevantes no que se refere aos projetos de investigação envolvendo seres humanos como para dar pareceres sobre os problemas éticos em contextos clínicos[2].

Um dos maiores exemplos de relevância da existência do comitê de bioética dentro de hospitais é a tomada de decisões em situações de maior conflito moral, em que consistem em discussões mais amplas – principalmente em casos clínicos de maior complexidade – que têm sido realizadas pela estrutura interna do comitê.

Além disso, importante tratar da construção estrutural dos comitês, sendo estes compostos por profissionais da saúde – incluindo profissionais das mais diversas áreas da saúde –, juristas, filósofos, teólogos, religiosos e representantes da comunidade em geral, ou seja, é um espaço multiprofissional, que trata com vários olhares, uma única situação, com objetivo de encontrar a solução mais viável ao caso.

Embora a proposta de criação de um comitê interno com participação dos mais diversos personagens – sendo estes das mais diferentes áreas – traga insegurança para olhares curiosos, a proposta de composição do comitê se torna interessante por resultar em decisões ponderadas, tendo em vista a limitação de funções únicas e específicas, ou a possibilidade de tomada de decisões visando apenas o benefício da posição do profissional médico ou paciente.

Ademais, os comitês internos de bioética têm sido defendidos por diversos profissionais da saúde, visto que considerado uma ferramenta facilitadora na tomada de decisões, mas além disso, um progresso tecnológico em relação a intervenções legais, que são cada vez mais frequentes nos ambientes hospitalares. Ao lado desses, outros aspectos considerados como pontos relevantes na criação de comitês de bioética como o reconhecimento da autonomia do paciente, questões religiosas e utilização de recursos disponíveis das mais diversas formas, também são amplamente consideradas pelo corpo médico.

Atualmente, no Brasil, a implementação de comitês de bioética dentro dos hospitais ocorre diretamente por iniciativa da unidade de saúde, sem maiores indicações constitucionais ou amparo legal, assim como ocorre nos casos de treinamento de profissionais internos a respeito de questões éticas e condutas apropriadas.

Nesse sentido, é valido pensar que a discussão e reflexão ampla promovida por um grupo de pessoas de diferentes segmentos, levam a um aumento de possibilidades de ações e maior capacidade de análise das situações de maior complexidade, tornando o trabalho diário do hospital muito mais eficaz e assertivo. Ademais, a divisão de tarefas e responsabilidades fazem com que não ocorra sobrecarga de nenhum dos profissionais, traz melhoramentos ao aspecto institucional do ambiente e auxilia na comunicação entre a equipe, paciente e sua família, promovendo melhor atendimento e solução do caso clínico.

Em consonância com as situações apresentadas, conclui-se, em seus aspectos mais abrangentes, que os comitês de bioética têm sido ferramenta essencial para encaminhamento e solução de casos que envolvam diretamente a ética profissional, possibilitando uma abordagem mais rica em opiniões e detalhes, trazendo vantagens ao repertório de ações que devem ser realizadas pelos profissionais de saúde. Pode-se dizer, de todo modo, que os comitês são importantes contribuintes na identificação e condução de dilemas éticos, tendo papel único no campo de pesquisas e desenvolvimento de novas teorias e técnicas.

[1] Ribas-Ribas S. Estudio observacional sobre los comités de ética asistencial en Cataluña: el estudio CEA-CAT (1). Estructura y funcionamento. Med Clin. 2006;126(2):60-6.

[2]  Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos. [Sitio internet]. Unesco; 2005 (acesso novembro. 2019). Disponível em http://unesdoc.unesco.org/images/0014/001461/146180por.pdf

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